Declaro que tomei conhecimento de que alguns dos meus dados pessoais poderão ser comunicados aos sistemas de certificação e às entidades competentes, nomeadamente no âmbito da certificação da formação acreditada pela DGERT, sempre que tal seja legal ou regulamentarmente exigido.
Esta comunicação de dados é necessária para a emissão, validação, registo e eventual verificação dos certificados de formação, tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e a execução do contrato de formação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD.